Orientação das testemunhas

Na hora de responder as perguntas, a testemunha deve falar de forma clara, evitando gírias, falar alto para que todos do júri possam escutá-la e quando. Em caso de duvida, não fique pensando e responda “não me lembro” ou “não sei”. Se perguntas diferentes levarem a mesma resposta a testemunha pode avisa que já respondeu.     

Uma sentença pode ser anulada?

A decisão do Tribunal do Júri é soberana, no entanto a lei prevê hipóteses de recurso da decisão em que a sentença pode ser anulada somente por erro ou injustiça quanto à aplicação da pena ou se a decisão conspirar contra às provas (Artigo 593 do Código de Processo Penal). No entanto, a decisão dos jurados não pode ser modificada, já que eles possuem soberania garantida pela Constituição.

Caso a sentença for anulada, o Tribunal de Justiça deve convocar outro Júri para julgar novamente o caso. Portanto, o Tribunal não pode apenas absolver ou simplesmente mudar a sentença.

A Decisão

Após o fim do debate, sete dos 25 jurados desconhecidos se reúnem em uma sala secreta para decidir a sentença. Com cédulas de "sim" e "não" os jurados de sentença devem responder à perguntas previamente formuladas sobre o caso.

Caso mais de três jurados respondam "sim", o juiz questiona se eles tem certeza de sua decisão. Caso o conselho se decidir à favor da promotoria, é perguntado se há causa para aumento ou diminuição da pena (dependendo do assunto do júri).

A Ordem do Júri

O Júri começa com a fala da promotoria (acusação/contra), seguida da defesa. Cada parte tem um tempo máximo de falar, e se ultrapassar esse limite, o juiz deve cortar a fala. Os jurados também podem participar por intermédio do juiz fazendo perguntas para ambas as partes.

Os questionamentos feitos às testemunhas de acusação são feito por essa ordem: Ministério Público, assistente e defensor do acusado. Já as de defesa são: advogado de defesa, promotor e assistente. As partes podem pedir identificações de pessoas e coisas, para melhor esclarecimento.

Quem é escolhido como jurado?

Para participar de um Júri Popular é necessário se alistar. As condições de participação são:

1. Maioridade (18 anos).
2. Sem antecedentes criminais.
3. Autoridades locais podem indicar pessoas para tal função.
4. Ser eleitor.
5. Concordar em participar gratuitamente.
6. Impedimentos para alistamento: surdo e mudo, cego e doente mental.

No Brasil, são alistados cerca de 1000 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, cerca de 500 nas comarcas com mais de 100 mil habitantes e 200 nas demais. Deve-se levar uma cópia da identidade e CPF e atestado de bons antecedentes no Tribunal de Júri da cidade. Dessa forma, 25 participantes são sorteados para o juri e, desses 25, sete compõem o conselho de sentença.

Depois de convocado, o jurado não pode faltar na hora de compor o conselho de sentença, pois se não aparecer, ou se ausentar antes do fim sem justificativa, será multado no valor de 10 salários mínimos. O jurado também não pode ser descontado por faltar ao trabalho.

Dia do Refugiado - 20 de Junho

O Brasil vem enfrentando uma crise seríssima entre seus próprios habitantes e, nos últimos anos, sofreu uma explosão no número de refugiados que abriga. Além da falta de estrutura para sua população, o país não vêm sabendo lidar com o crescimento de 127% em 6 anos no número de refugiados. 

No Dia do Refugiado, o site em.com.br publicou uma matéria mostrando a situação de alguns desses refugiados na capital mineira, para que sirva de reflexão e alarde para todos aqueles que pedem e oferecem abrigo no nosso país. 

"Mas a integração não é tão fácil para todos. O nigeriano B., de 50 anos, que prefere não se identificar, chegou ao Brasil há um ano. Atualmente, desempregado, tenta conseguir recursos com a venda de panos de prato, cofres de barro e tecidos africanos na Praça Sete, Centro de BH. No local, é possível encontrar também ganeses, que deixaram seu país para tentar escapar da guerra. As dificuldades de B. são agravadas pelo fato de não falar português – usa o inglês, língua oficial de seu país, para se comunicar. Depois de uma certa resistência inicial, ele aceitou contar sua história, mas não quis ser fotografado.

O nigeriano deixou esposa e quatro crianças na África do Sul, para onde a família migrou fugindo dos conflitos étnicos que levam ao massacre de milhares de conterrâneos. A xenofobia é uma das marcas mais fortes da experiência de vida de B., que relata como os ataques, motivados simplesmente pelo fato de alguém fazer parte de etnia diferente, são constantes nas cidades em que viveu antes de chegar ao Brasil."

Para mais informações, acesse o link:
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/06/20/interna_gerais,774492/no-dia-do-refugiado-estrangeiros-contam-como-e-se-abrigar-no-brasil.shtml

Como um Júri é composto?

Um júri é composto pelas seguintes pessoas:

* Juiz: responsável pelo andamento do júri, faz as intervenções necessárias.

* Jurados ou Júri: analisam a questão abordada, as ideias à favor e contra e decide o veredicto no final.

* Advogados de Defesa: defendem o lado positivo da causa, possuem provas, dados estatísticos e testemunhas.

* Promotores ou Advogados de Acusação: condenam a causa, também com provas, dados estatísticos e testemunhas.

* Testemunhas: apresentam argumentos que favorecem ou desfavorecem a questão.

* Réu: não têm, pois no júri popular abordamos um tema e não uma pessoa física.

EXEMPLO:

   O tema “Possibilidade de se fazer clones” é um assunto que pode ser trabalhado em um júri simulado. Não há réu, apenas há uma questão a ser trabalhada e dividida entre “a favor” e “contra” entre as turmas. Um juiz de fora da escola deve ser chamado, assim como o júri e as testemunhas.

   Os advogados de defesa apresentam aspectos favoráveis e os promotores os aspectos negativos. Cada turma deve ter até 5 advogados de cada lado. O resto da turma deve ser dividido em grupos de pesquisa que forneçam o apoio e informações necessárias para que os advogados defendem seus pontos de vista durante os debates no júri.

  Cada grupo deve sintetizar seu ponto de vista e entregar ao júri e juiz para que eles possam acompanhar e analisar melhor seus argumentos durante o processo. Por fim, o júri se retira da sala para chegar a uma decisão e volta para declarar a vitória do processo para uma das turmas.